Todo professor da rede pública e estudantes de licenciatura que almejam se tornar professores da rede pública tem que conhecer, entender e criticar esta tal Lei 11.738 de 16 de julho de 2008 promulgada pelo então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para fazer sua leitura clique aqui.
Esta Lei trata específicamente da remuneração mínima, em âmbito nacional, para os profissionais do magistério que trabalham na rede pública de ensino de EDUCAÇÃO básica. Ela estabele a remuneração para a jornada de trabalho de 40 horas semanais, sendo uma jornada menor (25 ou 30 horas, por exemplo) obrigada a ter um valor de salário proporcional a que a lei define. Outro assunto muito importante é que o valor, que em 2008 foi fixado em R$ 950,00, não é estático, mas sim atualizado. O MEC anunciou o valor para 2012 de R$ 1.451 para uma jornada de 40 horas semanais.
Diante dessas informações podemos concluir que a realidade oferecida pelas prefeituras de Campos e Rio das Ostras em seus concursos é melhor que o piso nacional. Campos oferece R$ 1.537 por 20 horas semanais e Rio das Ostras oferece R$ 1.750 por 25 horas semanais (e o Edital ainda cita uma Remuneração máxima de R$ 3.085).
Certamente, ainda não é o justo e merecido por esta classe, mas é uma boa notícia.
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